O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das garantias mais significativas para os trabalhadores brasileiros. Desde sua implementação, tem sido uma fonte de segurança financeira em momentos de necessidade.
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Uma das modalidades mais recentes introduzidas é o Saque-Aniversário do FGTS, uma opção que permite aos trabalhadores acessarem parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Vamos explorar em detalhes o que é, como funciona, quem pode aderir e outras dúvidas comuns.
O Que É o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário é uma modalidade de retirada parcial do saldo da conta do FGTS que o trabalhador pode optar por receber uma vez por ano, no mês de seu aniversário.
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Essa modalidade foi introduzida pela Medida Provisória nº 889, de 2019, como uma alternativa ao saque-rescisão, que permite o saque integral em caso de demissão sem justa causa.
Quem Pode Optar Pelo Saque-Aniversário?
Todos os trabalhadores que possuem saldo em suas contas do FGTS são elegíveis para optar pelo Saque-Aniversário, independentemente de serem trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos.
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Como Funciona?
Os trabalhadores que escolhem essa modalidade têm direito a retirar anualmente um percentual do saldo de suas contas do FGTS, que varia conforme o valor total disponível.
A essa fração, soma-se uma parcela adicional fixa, cujo valor também depende do total acumulado na conta.
Como Optar Pelo Saque-Aniversário?
A adesão ao Saque-Aniversário pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal, em agências da Caixa, ou por telefone, através do número 111.
Após optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador não poderá sacar o saldo total da conta por motivo de demissão sem justa causa.
Tabela de Percentuais e Parcelas Adicionais
A porcentagem do saldo que pode ser sacada varia de 5% a 50%, aumentando conforme o saldo é menor.
Além do percentual, o trabalhador recebe uma parcela adicional que varia de R$50 para saldos de até R$500 até R$2.900 para saldos superiores a R$20.000.
Vantagens e Desvantagens
Vantagens
- Acesso a uma parte do saldo do FGTS anualmente;
- Possibilidade de usar o dinheiro para investir ou pagar dívidas;
- Não impede o saque em outras situações permitidas, como aposentadoria e doenças graves.
Desvantagens
- Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
- O valor disponível para saque pode ser menor do que o trabalhador necessita em determinado momento.
Dúvidas Frequentes
Posso voltar para o saque-rescisão após optar pelo Saque-Aniversário? Sim, mas há uma carência de 24 meses para a mudança voltar a ser efetiva.
O Saque-Aniversário afeta o recebimento da multa rescisória? Não. Os trabalhadores que optam pelo Saque-Aniversário continuam tendo direito aos 40% de multa rescisória sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
É possível desistir do Saque-Aniversário? Sim, a qualquer momento, mas a mudança só terá efeito após dois anos.
O Saque-Aniversário do FGTS é uma inovação que oferece mais flexibilidade ao trabalhador para gerir seus recursos.
No entanto, é uma decisão que deve ser tomada com cautela, considerando as necessidades financeiras individuais e os planos de médio e longo prazo.
Com informações claras e um planejamento consciente, essa modalidade pode ser uma excelente ferramenta para complementar a renda anual do trabalhador.
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