Anúncios
O Passe Livre Interestadual é um benefício garantido por lei que oferece passagens gratuitas em transporte coletivo interestadual (ônibus, trem ou barco) para pessoas com deficiência que comprovem carência financeira.
Com a implementação do Passe Livre Digital em 8 de julho de 2024, o processo de solicitação ficou mais simples, rápido e acessível. Este guia detalha passo a passo como solicitar o Passe Livre, os requisitos necessários, documentos exigidos e dicas para facilitar o processo.
Anúncios
Quem Pode Solicitar o Passe Livre Interestadual?
Antes de iniciar o processo, verifique se você atende aos critérios de elegibilidade:
-
Condição de deficiência:
-
Você deve ter uma deficiência física, intelectual, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia.
-
A condição deve ser comprovada por um laudo médico do SUS, emitido há no máximo 1 ano.
-
-
Carência financeira:
-
A renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a um salário mínimo.
-
Para calcular: some todos os rendimentos da família (salários, aposentadorias, pensões, etc.) e divida pelo número de pessoas que vivem na mesma residência, incluindo aquelas sem renda.
-
-
Acompanhante (se necessário):
-
Caso um laudo médico indique que você precisa de um acompanhante para locomoção, ele também pode ter direito à gratuidade, desde que atenda ao critério de renda.
-
Opções para Solicitar o Passe Livre
Existem duas formas de solicitar o Passe Livre Interestadual: pelo sistema digital (recomendado) ou pelos Correios. Abaixo, explicamos cada uma delas em detalhes.
1. Solicitação pelo Passe Livre Digital
O Passe Livre Digital é a forma mais prática e rápida de obter a credencial, com emissão imediata e sem prazo de validade, desde que os requisitos sejam mantidos. Siga os passos abaixo:
Anúncios
Pré-requisitos:
-
Estar inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC) com código B87 (amparo assistencial ao portador de deficiência) ou no Cadastro Único do Governo Federal com registro como pessoa com deficiência.
-
Ter uma conta GovBR (nível prata ou ouro) para acessar o sistema. Caso não tenha, crie uma gratuitamente no site gov.br ou pelo aplicativo GovBR.
Passo a passo:
-
Acesse o sistema:
-
Entre no site oficial do Passe Livre Digital: https://passelivre.antt.gov.br/pl ou na plataforma GovBR.
-
-
Faça login:
-
Use sua conta GovBR (CPF e senha). Certifique-se de que seu cadastro está atualizado.
-
-
Preencha o formulário:
-
Informe seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, etc.).
-
Inclua informações sobre a composição familiar e a renda mensal de cada membro.
-
Se precisar de acompanhante, indique os dados dele (nome, CPF e comprovante de renda, se aplicável).
-
-
Anexe o laudo médico:
-
Faça upload do laudo médico do SUS, emitido há no máximo 1 ano, que comprove a deficiência.
-
Se for necessário um acompanhante, o laudo deve especificar essa necessidade.
-
-
Valide e envie:
-
Revise todas as informações e envie o requerimento.
-
O sistema valida automaticamente os dados com base no BPC ou Cadastro Único.
-
-
Receba a credencial:
-
A credencial é emitida imediatamente após a validação.
-
Você pode baixá-la em formato digital (QR Code) para usar no celular ou imprimi-la em papel comum.
-
Vantagens do Passe Livre Digital:
-
Emissão instantânea: Não há espera por análise.
-
Sem prazo de validade: A credencial permanece válida enquanto você atender aos requisitos.
-
Acessibilidade: Use o QR Code no celular ou imprima a credencial.
-
Facilidade para acompanhantes: Não é necessário cadastrá-los previamente; basta indicá-los ao comprar a passagem.
2. Solicitação pelos Correios
Se você não tem acesso ao sistema digital ou prefere o método tradicional, pode enviar os documentos pelos Correios. Este processo é mais demorado, com análise que pode levar até 30 dias (prorrogáveis por mais 30).
Documentos necessários:
-
Formulário de Requerimento: Disponível no site da ANTT (https://www.gov.br/antt) ou do Ministério dos Transportes. Preencha com seus dados pessoais.
-
Declaração de Composição e Renda Familiar: Também disponível no site da ANTT. Liste todos os membros da família, suas rendas e assine o documento.
-
Laudo médico do SUS: Emitido há no máximo 1 ano, comprovando a deficiência. Se precisar de acompanhante, o laudo deve especificar.
-
Cópia de documento de identificação: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou outro documento oficial com foto.
-
Documentos do acompanhante (se aplicável): Cópia de identificação, comprovante de renda e formulário específico para acompanhante.
-
Para menores de idade ou incapazes: Termo de Guarda, Tutela ou Curatela.
Passo a passo:
-
Baixe e preencha os formulários:
-
Acesse o site da ANTT ou do Ministério dos Transportes para baixar os formulários.
-
Preencha com atenção, sem rasuras, e assine onde necessário.
-
-
Reúna os documentos:
-
Certifique-se de que todas as cópias estão legíveis e que o laudo médico está dentro do prazo de validade.
-
-
Envie pelos Correios:
-
Endereço: PASSE LIVRE, Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, Brasília (DF).
-
As despesas de envio são por sua conta.
-
-
Aguarde a análise:
-
A ANTT analisará os documentos em até 30 dias, podendo prorrogar por mais 30.
-
Você pode acompanhar o status da solicitação no site do Passe Livre Digital usando seu CPF.
-
-
Receba a credencial:
-
Se aprovada, a credencial será enviada para o endereço informado ou estará disponível para download no sistema digital.
-
Observação:
-
O processo pelos Correios é indicado apenas se você não tiver acesso à internet ou ao Cadastro Único/BPC. O método digital é mais rápido e prático.
Como Usar a Credencial do Passe Livre?
Após receber a credencial, siga estas orientações para utilizar o benefício:
-
Verifique as vagas:
-
As empresas de transporte interestadual devem reservar dois assentos por viagem para beneficiários do Passe Livre.
-
-
Compre a passagem:
-
Apresente a credencial (digital ou impressa) e um documento de identidade nos pontos de venda até três horas antes da viagem.
-
Informe se há necessidade de acompanhante, se aplicável.
-
-
Em caso de problemas:
-
Se as vagas estiverem ocupadas, a empresa deve reservar passagem para outro horário ou data.
-
Denuncie irregularidades à ANTT pelo telefone 166 ou em salas de apoio nos terminais rodoviários.
-
Dicas para um Processo Sem Erros
-
Atualize seus cadastros: Mantenha seus dados no BPC ou Cadastro Único em dia para facilitar a validação no sistema digital.
-
Confira o laudo médico: Certifique-se de que ele está dentro do prazo de validade (1 ano) e, se necessário, menciona a necessidade de acompanhante.
-
Tenha uma conta GovBR: Crie ou atualize sua conta no gov.br com antecedência para evitar atrasos.
-
Guarde cópias: Antes de enviar documentos pelos Correios, faça cópias de tudo para referência futura.
-
Acompanhe o processo: Use o site do Passe Livre Digital para verificar o status da solicitação com seu CPF.
-
Conheça seus direitos: A Lei nº 8.899/1994 garante o Passe Livre. Em caso de descumprimento, contate a ANTT.
Por que Solicitar o Passe Livre?
O Passe Livre Interestadual é mais do que um benefício financeiro: ele proporciona autonomia, inclusão e acesso a direitos básicos, como saúde, educação e lazer.
Com a digitalização, o processo ficou mais acessível, permitindo que mais pessoas com deficiência viajem pelo Brasil sem custos, seja para tratamentos médicos, visitas familiares ou simplesmente para explorar novos destinos.
Dúvidas Frequentes
-
O Passe Livre cobre transporte urbano? Não, apenas transporte interestadual convencional (ônibus, trem ou barco). Não inclui ônibus executivos ou leitos.
-
Preciso renovar a credencial? No sistema digital, a credencial não tem prazo de validade, mas você deve manter os requisitos (deficiência e renda).
-
Posso usar a credencial antiga? Credenciais emitidas antes de julho de 2024 ainda são válidas até o fim de seu prazo. Após isso, atualize pelo sistema digital.
Para mais informações, acesse o site da ANTT (https://www.gov.br/antt) ou ligue para a Ouvidoria da ANTT no 166.