PIS/PASEP: Saiba se você tem direito e veja quando pode sacar

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas governamentais brasileiros que têm como objetivo integrar o empregado do setor privado e o servidor público ao desenvolvimento da empresa.

Neste guia, abordaremos tudo sobre PIS/PASEP, desde sua definição, elegibilidade, consulta, saque até as dúvidas mais frequentes.

O que é PIS/PASEP

Criados na década de 1970, o PIS e o PASEP são contribuições sociais de natureza tributária, destinadas a financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para trabalhadores públicos e privados. Os recursos desses programas formam um fundo utilizado para esses pagamentos.

Quem tem Direito

PIS (para trabalhadores do setor privado):

• Quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base para o pagamento;
• Quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada;
• Quem está inscrito no PIS há pelo menos cinco anos;
• E cuja empresa informou seus dados corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

PASEP (para servidores públicos):

• Os critérios são similares ao PIS, mas voltados para servidores públicos, sendo o cadastro feito no PASEP e não no PIS.

Como Consultar

PIS:

• Através do aplicativo Caixa Trabalhador;
• No site da Caixa Econômica Federal, utilizando o NIS (Número de Identificação Social);
• Nos terminais de autoatendimento da Caixa, com o Cartão Cidadão;
• Por telefone, na Central de Atendimento da Caixa, pelo número 0800 726 0207.

PASEP:

• A consulta pode ser realizada através do Banco do Brasil, para quem é cadastrado no PASEP;
• No site do Banco do Brasil ou em agências, utilizando o número do PASEP;
• Por telefone, através da Central de Atendimento do Banco do Brasil.

Como Sacar

• PIS: Os saques podem ser realizados nas agências da Caixa, casas lotéricas e terminais de autoatendimento, utilizando o Cartão Cidadão e senha.
• PASEP: Os saques são feitos no Banco do Brasil, com um documento de identificação.

Saque-Aniversário

O saque-aniversário se refere ao FGTS e não está diretamente relacionado ao PIS/PASEP. No entanto, os trabalhadores podem optar por essa modalidade de saque no FGTS, que permite retiradas anuais em meses de aniversário, em detrimento da possibilidade de sacar o FGTS integralmente em caso de demissão sem justa causa.

Dúvidas Frequentes

1. O PIS e o PASEP ainda existem? Sim, porém, em 2019, os fundos do PIS e do PASEP foram unificados sob o FGTS, mas os cadastrados continuam tendo direito aos abonos salariais conforme as regras anteriores.

2. Qual a diferença entre PIS e PASEP? A principal diferença está no público: o PIS é destinado a trabalhadores do setor privado e gerido pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP se destina a servidores públicos, sendo gerido pelo Banco do Brasil.

3. Todos os anos tenho direito ao saque do PIS/PASEP? Não necessariamente. O direito ao saque está condicionado ao cumprimento dos requisitos de elegibilidade, incluindo renda, tempo de serviço no ano-base e inscrição no programa.

Este guia oferece uma visão abrangente sobre o PIS/PASEP, desde sua fundação até como realizar consultas e saques. Entender esses programas é fundamental para todos os trabalhadores brasileiros, garantindo que possam usufruir de seus benefícios quando elegíveis.