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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos benefícios mais importantes para os trabalhadores brasileiros.
Neste guia completo, vamos explorar tudo sobre o FGTS, desde sua definição até como consultar, sacar e entender o saque-aniversário.
O que é FGTS
Criado em 1966, o FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Através de contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados, os empregadores depositam, mensalmente, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Quem tem Direito
- Trabalhadores de regime CLT;
- Trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais;
- Diretores não empregados, mediante opção pelo FGTS.
Como Consultar o Saldo
- Aplicativo FGTS: Disponível para iOS e Android. Após instalar, cadastre-se usando NIS (PIS/PASEP) ou CPF.
- Internet Banking da Caixa: Para correntistas, o saldo pode ser consultado online.
- SMS e E-mail: Cadastre-se para receber atualizações mensais.
- Agências da Caixa: Com documento de identificação e NIS (PIS/PASEP) ou CPF.
Como Sacar
- Demissão sem Justa Causa: Pode sacar o valor total;
- Aposentadoria;
- Compra de Casa Própria;
- Doenças Graves;
- Idade igual ou superior a 70 anos.
- Para sacar, vá a uma agência da Caixa com documentos pessoais e a carteira de trabalho.
Saque-Aniversário
- O saque-aniversário permite retirar anualmente uma parcela do FGTS.
- Ao optar por ele, o trabalhador não poderá sacar o total em caso de demissão sem justa causa.
- Para optar pelo saque-aniversário, acesse o app FGTS ou o site da Caixa.
Dúvidas Frequentes
1. O FGTS é descontado do salário?
- Não, o FGTS não é um desconto. É uma obrigação do empregador depositar o valor correspondente a 8% do salário.
2. Posso sacar o FGTS para quitar dívidas?
- O FGTS só pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
3. O que acontece com o FGTS se eu me demitir?
- Em caso de demissão por vontade própria, o trabalhador não pode sacar o FGTS imediatamente. Ele fica retido na conta e só pode ser sacado em situações como aposentadoria, compra de imóvel, etc.
4. É possível sacar o FGTS ativo?
- O FGTS ativo, ou seja, da empresa atual, só pode ser sacado em situações específicas como doença grave ou na modalidade saque-aniversário.
Este gpost oferece um panorama completo sobre o FGTS, um recurso crucial para os trabalhadores brasileiros.
Esperamos que estas informações ajudem a esclarecer dúvidas e a tomar decisões mais informadas relacionadas a esse benefício tão importante.
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