Como Solicitar o BPC LOAS: Passo a Passo Completo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de baixa renda, sem necessidade de contribuição prévia ao INSS. Este post detalha o processo de solicitação do BPC, incluindo todos os passos, documentos necessários e dicas para evitar problemas. O procedimento pode ser feito online, pelo Meu INSS, ou presencialmente, em uma agência do INSS.

Passo a Passo para Solicitar o BPC LOAS

1. Verifique os Requisitos

Antes de iniciar, confirme se você atende aos critérios:

• Idosos: Ter 65 anos ou mais, sem aposentadoria ou outro benefício previdenciário.

• Pessoas com deficiência: Ter impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (mínimo de 2 anos) que limitem a participação plena na sociedade.

• Renda familiar: Renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (em 2025, cerca de R$ 396,50, com salário mínimo de R$ 1.586,00). Calcule somando os rendimentos da família e dividindo pelo número de moradores.

• Cadastro Único: Você e sua família devem estar inscritos no CadÚnico com dados atualizados.

• Outros: Ser brasileiro (nascido ou naturalizado) ou residente fixo no Brasil e não receber outro benefício do INSS (exceto assistência médica ou pensão indenizatória).

2. Inscreva-se no Cadastro Único

O Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatório para solicitar o BPC. Ele registra as informações socioeconômicas da sua família.

• Onde se inscrever: Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a prefeitura da sua cidade.

• Documentos necessários (para todos os membros da família):

  • RG, CPF ou outro documento com foto.

  • Comprovante de residência (recente, em nome do solicitante ou familiar).

  • Comprovantes de renda (contracheques, extratos bancários, carteira de trabalho ou declaração de ausência de renda).

  • Certidão de nascimento (para menores).

• Processo:

  • Um responsável familiar (maior de 16 anos) deve comparecer ao CRAS.

  • Informe que o cadastro é para o BPC, para vinculação correta.

  • O cadastro deve ser atualizado a cada 2 anos ou sempre que houver mudanças (renda, endereço, etc.).

• Dica: Anote o número do NIS (Número de Identificação Social) gerado no CadÚnico, pois ele será necessário no pedido.

3. Reúna os Documentos Necessários

Prepare os seguintes documentos:

• Documentos pessoais:

  • RG, CPF ou outro documento oficial com foto.

  • Comprovante de residência (conta de luz, água, etc., preferencialmente recente).

• Comprovantes de renda familiar:

  • Contracheques, extratos bancários, carteira de trabalho ou declaração assinada de ausência de renda para cada membro da família.

• Laudo médico (apenas para pessoas com deficiência):

  • Relatório médico detalhado com:

    • Descrição da deficiência.

    • Código CID (Classificação Internacional de Doenças).

    • Impacto na vida diária (limitações para trabalho ou convívio social).

    • Emitido há no máximo 1 ano, preferencialmente por médico do SUS.

• Formulário de solicitação:

  • Disponível no site do INSS (https://www.gov.br/inss) ou preenchido diretamente no Meu INSS.

• Para menores ou incapazes:

  • Termo de guarda, tutela ou curatela, assinado por um juiz.

• Dica: Digitalize os documentos em PDF ou tire fotos legíveis para facilitar o envio online.

4. Solicite o BPC pelo Meu INSS (Online)

A forma mais prática é pelo site ou aplicativo Meu INSS. Siga os passos:

1. Acesse o sistema:

   • Entre no site https://meu.inss.gov.br ou baixe o app Meu INSS (disponível para iOS e Android).

2. Faça login:

   • Use sua conta GovBR (CPF e senha). Se não tiver, crie uma gratuitamente no site gov.br.

3. Inicie o requerimento:

   • Clique em “Agendamentos/Solicitações” e selecione “Novo Requerimento”.

   • Escolha “Benefício de Prestação Continuada – BPC”.

4. Preencha o formulário:

   • Informe seus dados pessoais (nome, CPF, endereço, etc.).

   • Detalhe a composição familiar e a renda de cada membro.

   • Insira o número do NIS (do CadÚnico).

   • Para pessoas com deficiência, anexe o laudo médico digitalizado.

5. Anexe os documentos:

   • Faça upload de todos os documentos (RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda e laudo médico, se aplicável).

   • Certifique-se de que os arquivos estão legíveis e no formato PDF ou imagem (JPG/PNG).

6. Envie o requerimento:

   • Revise as informações e envie.

   • Anote o número do protocolo para acompanhamento.

7. Dica: Faça o processo em um computador ou celular com boa conexão para evitar erros no upload.

5. Solicitação Presencial (Alternativa)

Se não tiver acesso à internet ou preferir o atendimento presencial:

• Agende um horário:

  • Ligue para o telefone 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h) ou agende pelo Meu INSS, na opção “Agendar Atendimento”.

• Compareça à agência do INSS:

  • Leve todos os documentos originais e cópias.

  • Preencha o formulário de solicitação com o atendente.

• Dica: Chegue com antecedência e organize os documentos em ordem para agilizar o atendimento.

6. Passe pela Avaliação (Para Pessoas com Deficiência)

Se o pedido for para pessoa com deficiência, o INSS agendará:

• Perícia médica:

  • Um médico do INSS avaliará a deficiência com base no laudo apresentado e exames clínicos.

  • Leve relatórios médicos, exames recentes e outros documentos que detalhem a condição.

• Avaliação social:

  • Um assistente social verificará a situação de vulnerabilidade (renda, condições de moradia, despesas com saúde, etc.).

  • A avaliação pode ser presencial ou, em alguns casos, feita com base nos documentos enviados.

• Como se preparar:

  • Tenha um laudo médico claro, com CID e descrição dos impactos da deficiência.

  • Leve exames complementares (como laudos de fisioterapia, exames de imagem, etc.).

  • Seja honesto sobre a renda e as condições familiares.

7. Acompanhe o Processo

• Verifique o status:

  • No Meu INSS, clique em “Consultar Pedidos” e informe o número do protocolo.

  • Ou ligue para o 135 e forneça o CPF e o protocolo.

• Prazo de análise:

  • Geralmente, leva de 45 a 90 dias, mas pode ser maior se houver pendências (como documentos incompletos ou necessidade de nova perícia).

• Notificação:

  • O resultado (aprovação ou negativa) será informado pelo Meu INSS, por carta ou pelo telefone 135.

8. Receba o Benefício

• Se aprovado, o BPC será pago a partir do mês seguinte à aprovação.

• O pagamento é feito em:

  • Conta bancária informada no cadastro.

  • Cartão magnético fornecido pelo INSS, caso não tenha conta.

• O valor é um salário mínimo mensal (R$ 1.586,00 em 2025).

9. Em Caso de Negativa

Se o pedido for negado, você pode:

• Entrar com recurso administrativo:

  • No Meu INSS, em até 30 dias após a negativa.

  • Explique o motivo da discordância e anexe novos documentos, se necessário (como laudo médico mais detalhado ou comprovantes de renda).

• Ação judicial:

  • Consulte um advogado previdenciário ou a Defensoria Pública da União para recorrer na Justiça, especialmente se a negativa for por renda per capita acima de 1/4 do salário mínimo.

  • A Justiça pode aceitar renda de até 1/2 salário mínimo, desde que comprovada vulnerabilidade social.

Dicas para um Processo Bem-Sucedido

• Atualize o CadÚnico: Certifique-se de que o cadastro está atualizado no CRAS antes de solicitar o BPC.

• Prepare um laudo médico detalhado: Para pessoas com deficiência, o laudo deve incluir CID, descrição da condição e limitações, preferencialmente emitido pelo SUS.

• Declare a renda corretamente: Informe todos os rendimentos familiares, mesmo informais, para evitar inconsistências.

• Organize os documentos: Faça cópias de tudo e verifique se estão legíveis antes de enviar.

• Acompanhe o processo: Consulte o status regularmente no Meu INSS ou pelo telefone 135.

• Busque ajuda se necessário: O CRAS, advogados previdenciários ou a Defensoria Pública podem orientar em caso de dúvidas ou negativa.

Dúvidas Frequentes

• Quanto tempo leva para o BPC ser aprovado? De 45 a 90 dias, mas pode demorar mais se houver pendências.

• Preciso pagar para solicitar? Não, o processo é gratuito. Desconfie de golpes que cobram taxas.

• Posso solicitar sem estar no CadÚnico? Não, a inscrição no CadÚnico é obrigatória.

• E se minha renda for maior que 1/4 do salário mínimo? Você pode recorrer à Justiça, comprovando vulnerabilidade (como gastos com saúde ou moradia precária).

• Preciso de advogado? Não para o pedido inicial, mas pode ser útil em caso de negativa ou recurso.

Por que Solicitar o BPC?

O BPC LOAS é um direito essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, garantindo renda mínima para necessidades básicas como alimentação, moradia e saúde. O processo de solicitação, embora exija organização, é acessível e pode ser feito de forma prática pelo Meu INSS. Com o cadastro atualizado e os documentos corretos, você aumenta as chances de aprovação rápida.

Para mais informações, acesse o site do INSS (https://www.gov.br/inss), consulte o Meu INSS ou ligue para o 135. Se precisar de apoio, procure o CRAS ou a Defensoria Pública. Conheça seus direitos e solicite o BPC para garantir a dignidade que você merece!