Passe Livre Interestadual: Tudo o que Você Precisa Saber

O Passe Livre Interestadual é um programa do Governo Federal que garante gratuidade em passagens de transporte coletivo interestadual (ônibus, trem ou barco) para pessoas com deficiência que sejam comprovadamente carentes.

 

Criado pela Lei nº 8.899/1994, o programa promove inclusão social, facilitando o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, além de oportunidades de lazer e integração cultural em diferentes estados do Brasil.

Neste post, explicamos quem tem direito, como solicitar e as novidades sobre o Passe Livre Digital.

Quem tem direito ao Passe Livre Interestadual?

Para ser elegível ao benefício, é necessário atender a dois requisitos principais:

1. Ser pessoa com deficiência: Inclui deficiências físicas, intelectuais, auditivas, visuais, doenças renais crônicas ou ostomia, comprovadas por laudo médico do Sistema Único de Saúde (SUS) emitido há no máximo 1 ano.

2. Comprovar carência financeira: A renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a um salário mínimo. Para calcular, some todos os rendimentos da família (salários, pensões, aposentadorias, etc.) e divida pelo número de pessoas que moram na mesma residência, incluindo aquelas sem renda.

 

E o acompanhante?

Se um laudo médico indicar que a pessoa com deficiência necessita de um acompanhante para locomoção, este também terá direito à gratuidade, desde que comprove carência financeira (mesmo critério de renda per capita).

A credencial do beneficiário deve conter a indicação “necessidade de acompanhante”. Com o novo sistema digital, não é mais necessário cadastrar o acompanhante previamente – basta indicá-lo no momento da compra do bilhete.

Como funciona o Passe Livre?

O benefício é válido para transporte coletivo interestadual convencional (ônibus, trem ou barco, incluindo transporte semi-urbano). Ele não se aplica a:

• Transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado;

• Viagens em ônibus executivos ou leitos.

As empresas de transporte são obrigadas a reservar dois assentos por viagem para beneficiários do Passe Livre. Para utilizar o benefício, apresente a credencial do Passe Livre e um documento de identidade nos pontos de venda de passagens até três horas antes da viagem.

Caso as vagas estejam preenchidas, a empresa deve reservar passagem para outro horário ou data. Em caso de problemas, contate a ANTT pelo telefone 166 ou procure salas de apoio em terminais rodoviários.

Como solicitar o Passe Livre Interestadual?

Desde 8 de julho de 2024, o Passe Livre Interestadual passou a ser 100% digital, tornando o processo mais rápido e acessível.

A credencial agora é emitida imediatamente, sem análise de cadastro, e não possui prazo de validade, desde que o beneficiário mantenha os requisitos. Veja como solicitar:

Pelo sistema digital:

1. Cadastros prévios:

   • Estar inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC) com código B87 (amparo assistencial ao portador de deficiência) junto ao INSS; ou

   • Estar no Cadastro Único do Governo Federal com inclusão como pessoa com deficiência no Ministério dos Direitos Humanos.

2. Acesse o site do Passe Livre Digital (https://passelivre.antt.gov.br/pl) ou a plataforma GovBR.

3. Faça login com sua conta GovBR.

4. Preencha o formulário eletrônico com seus dados, informações dos familiares e, se necessário, do acompanhante.

5. Valide as informações e envie o requerimento. A credencial será emitida automaticamente e poderá ser apresentada em formato digital (via QR Code) ou impressa em papel comum.

Por Correios (opção alternativa):

Se preferir, envie os seguintes documentos para o endereço PASSE LIVRE, Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, Brasília (DF):

• Cópia de documento de identificação (RG, CPF, Certidão de Nascimento, etc.);

• Laudo médico do SUS (emitido há no máximo 1 ano);

• Formulário de Requerimento e Declaração de Composição e Renda Familiar (disponível no site do Ministério dos Transportes);

• Se necessário, documentos do acompanhante (identificação e comprovante de renda) e formulário específico para acompanhante.

• Para menores de idade ou incapazes, incluir Termo de Guarda, Tutela ou Curatela.

As despesas com Correios são por conta do solicitante. A análise pode levar até 30 dias, prorrogáveis por mais 30.

Benefícios do Passe Livre Digital

A digitalização trouxe várias vantagens:

• Emissão imediata: Não há mais espera por análise.

• Sem prazo de validade: A credencial é válida enquanto os requisitos forem atendidos.

• Facilidade para acompanhantes: Não é necessário cadastrá-los previamente.

• Acessibilidade: A credencial pode ser usada via QR Code no celular ou impressa.

• Renovação simplificada: Beneficiários antigos só precisam atualizar o cadastro no momento da renovação, sem reenviar documentos.

Dicas práticas

• Acompanhe o processo: Pelo site do Passe Livre Digital, é possível verificar o andamento da solicitação usando o CPF.

• Denuncie irregularidades: Se a empresa de transporte negar o benefício ou não reservar assentos, contate a ANTT pelo telefone 166 ou em salas de apoio nos terminais.

• Atualize seus dados: Mantenha seus cadastros no BPC ou Cadastro Único em dia para evitar problemas com a validade do benefício.

Por que o Passe Livre é importante?

O Passe Livre Interestadual vai além da gratuidade: ele promove autonomia, inclusão social e qualidade de vida. Com ele, pessoas com deficiência podem viajar para tratamentos médicos, visitar familiares, participar de eventos culturais ou simplesmente explorar novos destinos sem o peso das despesas de transporte.

Desde sua criação, o programa já emitiu mais de 1 milhão de credenciais, transformando a vida de muitas famílias.

Para mais informações, acesse o site oficial da ANTT (https://www.gov.br/antt) ou entre em contato com a Ouvidoria pelo telefone 166.

Use o Passe Livre, defenda seu direito e boa viagem!